PEC que reduz contribuição previdenciária de aposentados aguarda avanço na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 voltou ao centro das discussões por tratar de uma reivindicação antiga dos aposentados e pensionistas do serviço público: a redução gradual da contribuição previdenciária cobrada após a aposentadoria.

A proposta foi apresentada como alternativa à PEC 555/2006, criada há quase duas décadas com o objetivo de extinguir essa cobrança, considerada injusta por entidades representativas dos aposentados. A PEC 6/2024 prevê uma redução de 10% ao ano na contribuição, distribuindo o impacto financeiro ao longo de dez anos.

Segundo representantes do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), estudos técnicos indicam que a medida é financeiramente viável e não causaria impactos significativos ao orçamento público.

Atualmente, a PEC 6/2024 ainda depende de ser anexada à PEC 555/2006 para que ambas possam avançar na Câmara dos Deputados. De acordo com o MOSAP, mais de 300 deputados já manifestaram apoio ao apensamento da proposta.

As entidades que representam os aposentados alertam que, caso a PEC 555/2006 não avance durante a atual legislatura, ela poderá ser arquivada, encerrando uma tramitação iniciada há 20 anos.